Direito do Uso de Imagem nas Igrejas, como se proteger

No mês de março, viralizou nas redes sociais um post com uma notícia que alarmou várias igrejas. De acordo com o vídeo, um homem estava frequentando cultos e se posicionando de forma planejada, esperando ser fotografado pela equipe de mídia. Após ter a sua imagem exposta nas redes sociais por uma igreja, ele entrou com uma ação na justiça e teve sua causa ganha. O influenciador que publicou tal informação, chegou a dizer que o valor ganho foi de 21 mil reais. Essa informação foi amplamente compartilhada pelos irmãos temerosos com a notícia e gerou bastante polêmica sobre o direito do uso de imagem nas igrejas. 

Este assunto rapidamente se tornou pauta principal na mídia das igrejas e gostaria de refletir com vocês sobre esse assunto: Será que a igreja pode publicar fotos e vídeos de seus fieis livremente nas redes sociais? O que fazer para se prevenir sobre possíveis processos como esse? 

Antes de responder a essas questões, precisamos recordar que fotos e vídeos estão sendo expostos nas redes sociais desde a sua popularização em 2004. A cultura do selfie tomou conta da sociedade de modo geral. E sinceramente, não houveram objeções na exposição demasiada de imagens e dados pessoais nas plataformas digitais. A ânsia por ter a auto imagem exposta nas telas foi mais forte do que os riscos que isso acarretaria ao longo prazo. O mesmo aconteceu com os aplicativos “gratuitos” que são baixados diariamente nos celulares. Em troca da gratuidade, nossos dados são captados o tempo todo por aplicativos como o Google Maps, Waze, WhatsApp, lojas online, supermercados e em câmeras instaladas por toda parte. 

E o que dizer da chegada do Chat GPT no final de 2022 e as inúmeras ferramentas de inteligência artificial que, entre aspas: “vieram para facilitar a vida das pessoas”? 

Ninguém processou as plataformas digitais por rastrearem toda a existência dos seus usuários e transformar os dados pessoais em máquinas inteligentes que objetivam numa questão de pouco tempo, substituir funções típicas do ser humano como: trabalhar, dirigir, criar, pensar etc etc…Muito pelo contrário, em pouco tempo o uso da IA se tornou parte da vida das pessoas e lamentavelmente, na vida de muitas igrejas.

Portanto, percebe-se uma certa incoerência na polêmica do uso de imagem nas igrejas. Não me refiro ao fato de que as igrejas precisam conhecer os direitos do uso de imagem e proteger a identidade dos frequentadores dos cultos. Isso realmente precisa ser levado a sério e tomado as devidas providências. Porém, a notícia que viralizou apresentou outro tipo de motivação, que foi algo arquitetado para prejudicar a igreja, por não ter tomado os cuidados necessários com as publicações nas redes sociais.

Vamos espremer um pouco mais a ferida? Pois bem, a notícia que viralizou nas redes sociais e que gerou toda a polêmica sobre o direito de uso de imagem nas igrejas não apresentou dados que comprovassem a veracidade da informação como: o nome da igreja, o local em que ocorreu o processo e o nome da pessoa que moveu a ação contra a igreja. O influenciador digital apenas mencionou que descobriu essa notícia pois a pessoa que processou a igreja e teve a causa ganha fez um comentário em sua postagem. 

Em pesquisa na internet, não encontrei nenhum caso jurídico com as características apresentadas pelo influenciador digital. Houveram sim, outros casos de igrejas que sofreram processo em anos anteriores, por expor indevidamente vídeos que geraram constrangimentos para os envolvidos. Como o caso mais recente da mulher que processou uma igreja por divulgar um vídeo em que o pastor estava orando e ela teve um movimento brusco e se desequilibrou. O vídeo foi divulgado nas redes sociais em 2024 e obteve 453 mil visualizações. A mulher alegou ter sofrido constrangimento em razão dos comentários pejorativos e recebeu o equivalente a 20 mil reais para reparação de danos morais. 

Todos os casos encontrados em pesquisa no Google e que o juiz deu causa ganha para a vítima, foi porque a publicação expôs a pessoa a uma situação vexatória. 

Portanto, a história narrada pelo influenciador, ao que tudo indica, trata-se de uma fake news. 

Uma notícia falsa, baseada num comentário de não se sabe quem, transformada num vídeo alarmante que é viralizado pelos cristãos. Sim, temos que trazer esse assunto para a mesa e repensar sobre qual tipo de evangelho a igreja está comunicando nas redes sociais. 

O direito de uso de imagem não é o único tema que precisamos tratar, mas também aquilo que estamos produzindo e publicando nas redes sociais. Como cristãos, precisamos lembrar de um princípio fundamental na fé, que é a verdade. A verdade precisa estar acima dos likes, das visualizações e do número de seguidores. 

Como comunicadores do Reino, devemos sempre checar as fontes antes de emitir qualquer mensagem nas mídias sociais, para evitar que mentiras sejam disseminadas, mesmo que sem intenção.

Voltando a polêmica do direito de imagem, a igreja deve sim se proteger contra possíveis situações embaraçosas como a suposta no vídeo viral. Uma vez que a maioria dos voluntários que serve na mídia das igrejas não possuem conhecimento técnico em comunicação social, algumas ações precisam ser levadas em conta para diminuir os riscos, principalmente em se tratando de pessoas que não estão envolvidas na liderança da comunidade de fé. 

Buscar ajuda de um especialista em comunicação social é fundamental para elaborar estratégias de comunicação que ajudarão a igreja a ter um posicionamento adequado nas mídias sociais. Além de elaborar um plano de conteúdo ajustado aos objetivos da igreja, o especialista também está habilitado para dizer o que pode ou não ser exposto publicamente, sinalizando os riscos e os benefícios com profissionalismo.  

A ânsia por criar conteúdos virais e se tornar o assunto do momento está gerando uma atmosfera do vale tudo entre os influenciadores cristãos. Não param para checar se a informação é verdadeira, se condiz com os princípios cristãos. Importando-se apenas com o retorno financeiro que a fama pode trazer. 

É por isso que temos visto tantos escândalos sendo disseminados, mentiras, fuxico gospel e tudo o mais que cabe nesse pacote. Já não é novidade que muitas fake news são criadas e compartilhadas no meio cristão 

O ambiente midiático é muito sério, literalmente não é para amadores. Não é atoa que as grandes marcas investem milhões em publicidades para construir e preservar uma boa reputação.

Mas, a realidade de muitas igrejas é diferente, dependem de voluntários, que de bom coração se dispõe para servir e compartilhar a palavra de Deus com o mundo. Então, uma boa saída é investir em capacitação e suporte profissional para ajudar a mantê-los motivados em continuar a boa Obra de Cristo.

Não podemos perder de vista que o motivo principal das imagens e vídeos publicados nas redes sociais não são os likes e visualizações, são almas que precisam ser alcançadas pelo poder da palavra de Deus. 

Quem tem essa visão, não se importa em ter sua imagem exposta no perfil da igreja. Se isso for glorificar a Deus, por que não? Porém, sabemos que nem todos os frequentadores são de fato convertidos, daí cabem os devidos cuidados na captura de foto e vídeo.

Infelizmente, vemos muitas igrejas abusando na exposição de momentos particulares de seus fieis nas redes sociais. Isso sim, creio ser um problema que merece a nossa atenção. 

Como coordenadora do ministério de comunicação de uma igreja local, já passei por momentos em que o Espírito Santo me constrangeu a guardar a câmera e aproveitar o momento único da Presença no ambiente do culto. Talvez o que esteja faltando é essa sensibilidade ao que o Espírito está comunicando enquanto servimos.

É importante orar com os voluntários antes de iniciar o culto e perguntar ao Espírito Santo: o que o Senhor quer que eu registre hoje? O propósito de Deus nunca foi gerar vexame no meio de seu povo. Permita-se ouvir a voz do Espírito Santo durante o serviço, creio que virão fotos incríveis e que tocarão no coração daqueles que tiverem contato com a publicação nas redes sociais. 

Para ajudar nessa missão, listei abaixo algumas boas práticas que podem ajudar a minimizar problemas para a igreja.

• • É muito importante comunicar para a igreja o propósito das transmissões dos cultos e das capturas de imagens. Saber que o material será compartilhado com a intenção de atrair vidas para Jesus é algo que toca no coração de todo cristão que entende o seu chamado.

• • Busque respaldo profissional e jurídico. É muito importante estar legalmente amparado para evitar prejuízos futuros; 

• • Coloque cartazes na entrada do templo, no telão e peça para o pastor avisar antes de iniciar o culto que o ambiente está sendo filmado e transmitido nas redes sociais;

• • Evite filmar ou fotografar as pessoas de frente, ao invés disso, capture detalhes como as mãos levantadas, a Bíblia nas mãos, a pessoa adorando de costas, de lado ou com desfoque no rosto; 

• • Foque nos pastores, na liderança da igreja, nos ministros de louvor;

• • Em hipótese alguma registre acontecimentos que possam constranger as pessoas como: manifestação do Espírito, o momento do ofertório, possessão demoníaca etc; 

• • Não fotografe ou filme crianças sem o consentimento por escrito dos pais. Caso queira registrar algum momento especial, procure capturar fotos amplas, sem focar em uma criança específica. Ao publicar nas redes sociais, edite a foto, utilize sombras ou efeitos que tirem o foco da criança; 

• • Tenha sempre um formulário de direito de uso de imagem nas mãos em caso de captura de vídeo com depoimentos, testemunhos ou situações que exponham a pessoa; Peça para assinar, tendo a ciência de que será publicado nas redes sociais da igreja;  

• • Seja sempre solícito no caso de alguém não querer ser fotografado ou filmado. Respeite o seu pedido, afinal, muitas pessoas procuram a igreja em situações difíceis e podem se sentir incomodadas por terem seu momento com Deus interrompido por uma câmera na cara ou sua imagem exposta nas redes sociais.

Tomando esses cuidados, dificilmente a igreja sofrerá qualquer tipo de problema jurídico por publicar fotos e vídeos dos cultos nas redes sociais. 

Se você foi abençoado por esse artigo, compartilhe com outros irmãos na fé para que eles também possam se resguardar de qualquer polêmica sobre o direito do uso de imagens nas igrejas. E se precisar de alguma assessoria em comunicação social, estamos por aqui para ajudá-los.

Vanda Machado (Especialista em Comunicação Social)